Projeto de Lei nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
23/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas e estabelecimentos congêneres adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, na forma que especifica.
Indexação
obrigatoriedade bares restaurantes casas noturnas auxílio mulher situação risco violência cartazes
Observação