Requerimento nº 290 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
290
Data de Apresentação
09/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Secretário Estadual de Saúde informações sobre a existência de projeto ou campanha específica que permita à inclusão de pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista, deficientes físicos, sensoriais e intelectuais nos grupos prioritários para campanhas de vacinação.
Indexação
existência de projeto ou campanha específica que permita a inclusão de pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista, deficientes físicos, sensoriais e intelectuais nos grupos prioritários para as campanhas de vacinação realizadas no Paraná, de modo a garantir o acesso à saúde, previsto na Constituição Federal, bem como nas Leis Federais n° 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e Lei Federal n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Observação