Projeto de Lei nº 127 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
127
Data de Apresentação
30/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que vendem bebida em lata a afixar em local visível, placas informativas de alerta sobre leptospirose.
Indexação
dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que vendem bebida em lata a afixar em local visível placas informativas de alerta sobre leptospirose fácil percepção limpeza da lata vigilância sanitária
Observação