Requerimento nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
19/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca da fiscalização ao cumprimento da Lei nº 3.144/2005, que padroniza as calçadas no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Indexação
calçadas fiscalização lei 3144 3.144 3.144/05 3144/05 multas notificações
Observação