Requerimento nº 63 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
63
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre as razões pelas quais a Lei n° 3.730/2010 não está sendo aplicada, conforme especifica.
Indexação
descumprimento cumprimento lei 3.730/2010 incentivo cultivo citronela método natural combate dengue
Observação