Requerimento nº 71 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
71
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca das medidas tomadas pelas Secretarias Municipais de Educação e Saúde visando ao cumprimento da Lei n° 4.698/2019, conforme especifica.
Indexação
secretarias educação saúde cumprimento lei 4.698/2019 política municipal proteção direitos pessoas transtorno espectro autista autismo
Observação