Indicação nº 288 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
288
Data de Apresentação
31/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei Complementar que verse sobre a concessão de aposentadoria especial para os Guardas Municipais, conforme especifica.
Indexação
o envio de Projeto de Lei Complementar que altere a Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências”, de modo a conceder aposentadoria especial aos Guardas Municipais.
Observação