Requerimento nº 104 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
104
Data de Apresentação
10/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações acerca do prazo concedido às Organizações da Sociedade Civil contempladas por Emendas Parlamentares Impositivas para apresentação de documentos, conforme especifica.
Indexação
prazo Organizações Sociedade Civil Emendas Parlamentares Impositivas apresentação documentos art. 113 LOM Lei Orgânica contemplação
Observação