Emenda nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
07/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Terceira Emenda Aditiva, ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que "Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único."
Indexação
Observação