Indicação nº 370 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
370
Data de Apresentação
13/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a alteração do Decreto Municipal nº 28.055/2020, de 20 de abril de 2020, conforme especifica.
Indexação
a alteração no Decreto Municipal nº 28.055/2020, que autoriza o retorno das atividades religiosas coletivas (art. 5º, VIII), porém restringe essa permissão em seu artigo 11 aos adolescentes com idade inferior a 14 anos.
Observação