Indicação nº 460 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
460
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a suspensão de notificações e cobranças de multas imputadas a veículos com placas paraguaias pertencentes a brasileiros que residem no Município enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido a pandemia de COVID-19.
Indexação
foztrans suspensão de notificações e cobranças de multas imputadas a veículos com placas paraguaias pertencentes a brasileiros que residem no Município enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido a pandemia de COVID-19.
Observação