Veto Total ao Projeto de Lei nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total ao Projeto de Lei
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Veto Total ao Projeto de Lei
Número
11
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Veto integral ao Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de doenças que possibilitam ao cidadão obter benefício no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência, em todos os estabelecimentos hospitalares das redes públicas e privada no Município de Foz do Iguaçu".
Indexação
Veto integral ao Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de doenças que possibilitam ao cidadão obter benefício no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência, em todos os estabelecimentos hospitalares das redes públicas e privada no Município de Foz do Iguaçu".
Observação