Parecer - Parecer Jurídico nº149 de 19/06/2020 por José Reus dos Santos (Veto Total ao Projeto de Lei nº 11 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº149
Data
19/06/2020
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
Afixação de cartazes informativos sobre rol de doenças que possibilitam obter benefício no Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Veto improcedente.
Indexação
Texto Integral