Parecer - Diretoria Jurídica de 18/03/2019 por Rosimeire Cássia Cascardo Werneck (Projeto de Lei nº 138 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Diretoria Jurídica

Data

18/03/2019

Autor

Rosimeire Cássia Cascardo Werneck

Ementa

Indexação