Parecer IBAM - IBAM de 21/08/2020 por IBAM (Projeto de Lei nº 103 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer IBAM
Nome
IBAM
Data
21/08/2020
Autor
IBAM
Ementa
PG – Processo Legislativo. Área verde. Desafetação. Projeto de Lei.Iniciativa do Executivo. Regularização de rua. Compensação pela afetação de outra área verde. Comprovação da qualidade urbana-ambiental da localidade. Ano Eleitoral . Considerações
Indexação
PG – Processo Legislativo. Área verde. Desafetação. Projeto de Lei.Iniciativa do Executivo. Regularização de rua. Compensação pela afetação de outra área verde. Comprovação da qualidade urbana-ambiental da localidade. Ano Eleitoral . Considerações
Texto Integral