Parecer - Parecer Jurídico nº120/2021 de 15/04/2021 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 41 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº120/2021
Data
15/04/2021
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº41/2021 – Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB
Indexação
CACS/FUNDEB; Lei Federal nº14.113/2020; Lei nº 11.494, de 2007; Conselho de Acompanhamento do Fundo de Manutenção da Educação Básica; mandatos dos conselheiros; recondução; suplentes; conselheiro titular; não cumprimento do prazo para reformulação
Texto Integral