Parecer DJUR - Rosimeire Cássia Cascardo Werneck de 07/05/2021 por Consultor Juridico (Projeto de Lei nº 43 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer DJUR

Nome

Rosimeire Cássia Cascardo Werneck

Data

07/05/2021

Autor

Consultor Juridico

Ementa

Declaração de Utilidade Pública

Indexação