Parecer DJUR - Parecer DJUR nº377/2025 de 27/10/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 262 de 2025)

PL nº262/2025 – Plano Plurianual (2026-2029)

Plano Plurianual; 2026-2029; agentes políticos; artigo 165, §1º, lei constitucional; artigo 108, inciso I, Lei Orgânica Municipal; Comissão Mista (art.199, §2º); plano plurianual; forma regionalizada; diretrizes, objetivos, metas; administração pública federal; para as despesas de capital; macro-objetivos; diretrizes e princípios; diretrizes; administração pública municipal; quadriênio; função de governo; saúde, segurança, educação, abastecimento, políticas de geração de emprego, cultura, esportes, transporte, desenvolvimento urbano, meio ambiente, turismo; eixos; quadro demonstrativo; orçamento; secretaria; vereadores; fiscalização; atos do governo municipal (art.37, Regimento Interno).