Parecer DJUR - Parecer DJUR nº385?2025 de 05/11/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 245 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº385?2025
Data
05/11/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº245/2025 – Convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. Alteração da Lei n°5.076/2025. Legalidade
Indexação
Alteração; Lei n°5.076/2025; convênio; Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE; Legalidade; profissionais; psicologia; curso; Pós-Graduação; reforço; atendimentos ofertados à comunidade; atendimentos; dimensão; impacto; Lei Orgânica Municipal, artigo 62, inciso XII; motivação; Lei nº9.784/99; princípio da igualdade; artigo 5º, CF; artigo 184, Lei Federal nº14.133/21 (Nova Lei de Licitações).