Parecer DJUR - Parecer DJUR nº249/2025 de 06/11/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 249 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº249/2025
Data
06/11/2025
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº249/2025 – Oferta de ozonioterapia como procedimento médico complementar na rede municipal de saúde
Indexação
ozonioterapia; procedimento médico complementar; rede municipal; saúde; Conselho Federal; Medicina; CFM; eficácia médica clinicamente “aprovada”; tratamento; feridas; dores; sistema muscular; legislação constitucional brasileira; art.6º, caput; artigo 30, inciso VII, Constituição Federal; Municípios:
atendimento à saúde da população; artigo 4º, inciso I, Lei Orgânica Municipal; promotor; bem-estar social; artigo 113, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT; estimativa; impacto; jurisprudência; STF; demonstração; custos; artigo 16, LCnº101/00; “declaração do ordenador da despesa”; estimativa; impacto orçamentário-financeiro”.
atendimento à saúde da população; artigo 4º, inciso I, Lei Orgânica Municipal; promotor; bem-estar social; artigo 113, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT; estimativa; impacto; jurisprudência; STF; demonstração; custos; artigo 16, LCnº101/00; “declaração do ordenador da despesa”; estimativa; impacto orçamentário-financeiro”.
Texto Integral