Projeto original - Histórico de 28/06/2021 por Prefeito Municipal - Mensagem nº 029/2021 (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Projeto original
Nome
Histórico
Data
28/06/2021
Autor
Prefeito Municipal - Mensagem nº 029/2021
Ementa
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Denominação, Caracterização e Unificação de Terrenos no Município.
Indexação
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Denominação, Caracterização e Unificação de Terrenos no Município.
Texto Integral