Parecer DJUR - Parecer DJUR nº086/2026 de 20/03/2026 por José Reus dos Santos (Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 6 de 2025)

Veto parcial ao Substitutivo ao PL nº06/25 – Proibição de execução de músicas com alusão a drogas e apologia ao crime ("músicas inapropriadas")

veto parcial; Proibição; execução; músicas com alusão a drogas e apologia ao crime; "músicas inapropriadas"; violência, sexualização infantil, apologia ao crime, desrespeito à vida, à família; instituições; escolas; eventos educacionais; atividades destinadas; crianças e adolescentes; Poder Público Municipal; artigo 45, incisos I e IV, artigo 62, VII, Lei Orgânica de Foz do Iguaçu.