Parecer - Parecer Jurídico nº100/2022 de 14/03/2022 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 34 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº100/2022
Data
14/03/2022
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº34/2022 – Alteração da Lei nº4493/2016 - Conselhos Escolares nas instituições de ensino municipal
Indexação
Alteração da Lei nº4493/2016; Conselhos Escolares nas instituições de ensino municipal; Deliberação nº02/2018; a Orientação nº17/2019, do DEDEUC/SEED; Instrução Normativa Conjunta nº05/2019-DEDUC/DPGE/SEED; comunidade escolar; conselhos escolares; diretor do estabelecimento (art.12, do projeto); fiscalização financeira (art.3º, da Lei nº4493/2016); atividade educacional; incompatibilidade funcional; atividade administrativa, financeira e pedagógica da unidade escolar.
Texto Integral