Parecer - Jurídico de 09/08/2019 por Rosimeire Cássia Cascardo Werneck (Projeto de Lei nº 99 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Jurídico

Data

09/08/2019

Autor

Rosimeire Cássia Cascardo Werneck

Ementa

Indexação