Parecer DJUR - Consultoria Juridica de 23/09/2019 por Rosimeire Cassia Cascardo Werneck (Projeto de Lei nº 115 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Consultoria Juridica
Data
23/09/2019
Autor
Rosimeire Cassia Cascardo Werneck
Ementa
Modificações quanto a tramitação dos processos do Programa Alvará Rural.
Indexação
Texto Integral