Projeto de Lei nº 115 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
115
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
41
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei no 3.176, de 22 de março de 2006, que Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural.
Mensagem nº 041/2019.
Mensagem nº 041/2019.
Indexação
Altera dispositivos da Lei no 3.176, de 22 de março de 2006, que Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural.
Mensagem nº 041/2019.
Mensagem nº 041/2019.
Observação
Norma Jurídica Relacionada