Parecer - Parecer nº229/2023 de 30/08/2023 por José Reus dos Santos (Subemenda nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº229/2023
Data
30/08/2023
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
Subemenda nº02 ao PLC nº02/2023 (Lei Complementar nº07/91, que “dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública”)
Indexação
subemenda; limites sonoros; delimitação; ABNT; §2º, do artigo 36, da LC nº07/1991 (Código de Posturas do Município); sossego público; Poder de Emenda; legalidade; NBR 10151; 10152; Decreto nº26.934/18.
Texto Integral