Parecer - Parecer jurídico nº335 de 22/10/2019 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 137 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer jurídico nº335

Data

22/10/2019

Autor

José Reus dos Santos

Ementa

Altera a Lei nº4641/18, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Foz do Iguaçu.

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