Parecer DJUR - Parecer DJUR nº370/2024 de 12/12/2024 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 142 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer DJUR
Nome
Parecer DJUR nº370/2024
Data
12/12/2024
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº142/2024 – Alteração da Lei nº5027/2021 (Conselho Municipal da Juventude – CMJ)
Indexação
Lei Municipal nº5.027/2021; Conselho Municipal da Juventude – CMJ; inclusão; representatividade”; organismo público municipal; participação democrática ; pluralismo político; artigo 1º, Constituição Nacional; fundamentos; República; inciso III, parágrafo 2º, artigo 13, Lei Complementar nº95/98; redação técnica; regramento repetitivo; valor normativo idêntico; evitar; sinônimos; precisão redacional; expressões similares; interesse público; norma não útil socialmente.
Texto Integral