Parecer - Parecer - IBAM nº215/2020 de 02/04/2020 por IBAM (Projeto de Lei nº 6 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer - IBAM nº215/2020
Data
02/04/2020
Autor
IBAM
Ementa
Consulta - Projeto de lei
que obriga bares, restaurantes e
casas noturnas a adotar medidas de
auxílio à mulher que se sinta em
situações de risco. Iniciativa
parlamentar. Análise da validade.
Considerações.
que obriga bares, restaurantes e
casas noturnas a adotar medidas de
auxílio à mulher que se sinta em
situações de risco. Iniciativa
parlamentar. Análise da validade.
Considerações.
Indexação
Texto Integral