Parecer - Parecer Jurídico de 02/04/2020 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 6 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
02/04/2020
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL nº06/20 – Medidas de auxílio à mulher em situação de risco
Indexação
Texto Integral