Parecer - Parecer Jurídico nº145 de 02/06/2020 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 59 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico nº145

Data

02/06/2020

Autor

José Reus dos Santos

Ementa

PL nº059/2020 - Declara como Ponto Facultativo no Município, os feriados municipais dos dias 10 e 24 de junho para o ano de 2020.

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