Parecer DJUR - Parecer DJUR nº238/2025 de 18/08/2025 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 143 de 2025)

PL n°143/2025 – Declara as atividades do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD como Patrimônio Imaterial do Município.

Declaração; atividades; Programa Educacional; Resistência às Drogas; Violência; PROERD; Patrimônio Imaterial; Município; Lei Municipal nº4470/2016; proteção; patrimônio cultural, histórico, artístico, ambiental; Câmara Municipal; legislar; matérias; competência; interesse local; suplementando; Legislação Federal, Estadual; proteção; documentos, obras, outros bens; valor histórico, turístico; monumentos; paisagens naturais notáveis; sítios arqueológicos; Conselho Municipal de Patrimônio Cultural.