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EM 223/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 223/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Ney Patrício (Vereador)
Adnan El Sayed (Vereador)
Dr. Freitas (Vereador)
Galhardo (Vereador)
João Morales (Vereador)
Kalito Stoeckl (Vereador)
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Vereador Valdir de Souza "Maninho"
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 224/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 224/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Ney Patrício (Vereador)
Galhardo (Vereador)
Kalito Stoeckl (Vereador)
Vereador Valdir de Souza "Maninho"
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 225/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 225/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Ney Patrício (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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EM 226/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 226/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Ney Patrício (Vereador)
Vereador Valdir de Souza "Maninho"
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 227/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 227/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Ney Patrício (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 228/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 228/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Ney Patrício (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 229/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 229/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Ney Patrício (Vereador)
Vereador Valdir de Souza "Maninho"
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 230/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 230/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Ney Patrício (Vereador)
Vereador Valdir de Souza "Maninho"
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 231/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 231/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Ney Patrício (Vereador)
Adnan El Sayed (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 232/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 232/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 233/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 233/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 234/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 234/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 235/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 235/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 236/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 236/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 237/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 237/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 238/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 238/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 239/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 239/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 240/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 240/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 241/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 241/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 242/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 242/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 243/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 243/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 244/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 244/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 245/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 245/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 246/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 246/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Adnan El Sayed (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 247/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 247/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 248/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 248/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 249/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 249/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Kalito Stoeckl (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 250/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 250/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Edivaldo Alcântara (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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EM 251/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 251/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Edivaldo Alcântara (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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EM 252/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 252/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Edivaldo Alcântara (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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EM 253/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 253/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Edivaldo Alcântara (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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EM 254/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 254/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Edivaldo Alcântara (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 255/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 255/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Edivaldo Alcântara (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 256/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 256/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Edivaldo Alcântara (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 257/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 257/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Edivaldo Alcântara (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 258/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 258/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Edivaldo Alcântara (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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EM 259/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 259/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Edivaldo Alcântara (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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EM 260/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 260/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Edivaldo Alcântara (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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EM 261/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 261/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Rogério Quadros (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
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EM 262/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 262/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Rogério Quadros (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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EM 263/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 263/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA GERAL
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Rogério Quadros (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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EM 264/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 264/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Rogério Quadros (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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EM 265/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 265/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Rogério Quadros (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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EM 266/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 266/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Rogério Quadros (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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EM 267/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 267/2022 - EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA - ÁREA SAÚDE
Ao Projeto de Lei nº 162/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Autor:
Rogério Quadros (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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EM 268/2022 - Emenda
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 - Poder Executivo
Ao Projeto de Lei nº 162/2022, capeado pela Mensagem nº 085/2022, de 14 de outubro de 2022 - Lei Orçamentária Anual - estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição anexada ao Projeto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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SUBEM 1/2022 - Subemenda
Ementa: Subemenda a Emenda n° 48/2022 ao Projeto de Lei n° 130/2022, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que " “Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de guias de turismo regionais para acompanhamento turístico no Município de Foz do Iguaçu, trata das atribuições do Guia de Turismo Regional Local e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Alex Meyer (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada em único turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em única votação
Data Votação:
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SUBEM 2/2022 - Subemenda
Ementa: Subemenda Modificativa
A Emenda SAPL nº 54/2022 ao Projeto de Lei Complementar n° 8/2022, de autoria do Vereador João Morales que “Altera a Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2015, que ‘Dispõe sobre o serviço de transporte escolar privado no Município de Foz do Iguaçu’”.
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
Rogério Quadros (Vereador)
Anice Gazzaoui (Vereadora)
João Morales (Vereador)
Ney Patrício (Vereador)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Emenda nº 54 de 2022
Data Anexação: 8 de Setembro de 2022
Autor(es):
Rogério Quadros (Vereador)
, João Morales (Vereador)
, Ney Patrício (Vereador)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Data Anexação: 8 de Setembro de 2022
Autor(es):
João Morales (Vereador)
, Ney Patrício (Vereador)
Texto Original
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SUBPL 15/2022 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização de campanha de conscientização contra a violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, diversidade sexual e de gênero, dirigida aos condomínios residenciais e comerciais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Ney Patrício (Vereador)
Relatorias:
Yasmin Hachem (Vereadora) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Rogério Quadros (Vereador) (CECESASDC - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão)
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Yasmin Hachem (Vereadora) (CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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SUBPL 52/2022 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental.
Apresentação: 28 de Julho de 2023
Autor:
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Última Ação: Proposição arquivada após término do prazo recursal.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 52 de 2022
Data Anexação: 2 de Agosto de 2023
Autor(es):
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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