SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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PL 254/2025 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de antecedentes criminais para a admissão em instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências. Apresentação: 9 de Outubro de 2025 Autor: Sidnei Prestes (Vereador) Relatorias: Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Professora Marcia Bachixte (Vereadora) (CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão) Localização Atual: Processo Legislativo - PROCLEG Status: Proposição devolvida em forma de Veto Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 16 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Adriano Rorato (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Balbinot (Vereador) - Sim Beni Rodrigues (Vereador) - Sim Bosco Foz (Vereador) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou Evandro Ferreira (Vereador) - Sim Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim Sidnei Prestes (Vereador) - Sim Soldado Fruet (Vereador) - Sim Valentina (Vereadora) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2026 Última Ação: Veto Total publicado no Diário Oficial do Município nº 5392, de 21 de janeiro de 2026. Matéria Anexadora: Veto Total ao Projeto de Lei nº 254 de 2025 Data Anexação: 23 de Janeiro de 2026 Autor(es): Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PL 309/2025 - Projeto de Lei Ementa: Institui a Política Pública Comunidade Produtiva no Município e dá outras providências. Apresentação: 28 de Novembro de 2025 Autor: Soldado Fruet (Vereador) Relatorias: Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Anice Gazzaoui (Vereadora) (CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços) Localização Atual: CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços Status: Aguardando deliberação do relator Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Acompanhar Matéria