Substitutivo ao Projeto de Lei nº 201 de 2025 - 04/02/2026 (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 201 de 2025)
Relatoria
Comissão
CECASDC - Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 201 de 2025
Data Designação
04/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Motivo Fim Relatoria