Substitutivo nº 3 de 2019 | Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada | 26/06/2019 (Substitutivo nº 3 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
26/06/2019
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GPRES
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação e arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição transformada na Lei nº 4.741, de 13/06/2019, publicado no DOM nº 3.619, de 18/06/2019, pág. 41