Projeto de Lei nº 52 de 2019 | Parecer anexado à proposição | 10/05/2019 (Projeto de Lei nº 52 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
10/05/2019
Unidade Local
Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM
Unidade Destino
Comissões - COMISSÕES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer anexado à proposição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Jurídico da Casa emitido considerando este Projeto de Lei legal.
O IBAM não se mostrou favorável à tramitação dele.
O IBAM não se mostrou favorável à tramitação dele.