Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 06/10/2023 (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/10/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aprovada em 1º turno na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária do dia 6 de outubro de 2023.