Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 09/10/2023 (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/10/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Controle Administrativo - ADM
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 2º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição aprovada em 2ª votação na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária, de 09 de outubro de 2023.