Projeto de Lei nº 27 de 2023 | Parecer contrário à tramitação | 15/02/2024 (Projeto de Lei nº 27 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

15/02/2024

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

Comissões - COMISSÕES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário à tramitação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer contrário à tramitação.