Tramitações (Projeto de Lei nº 27 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/02/2024 | Plenário - PLEN | Arquivo - ARQ | Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno |
| 21/02/2024 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 15/02/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer contrário à tramitação |
| 13/11/2023 | Órgãos Competentes - OC | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Informações externas recebidas |
| 14/08/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Órgãos Competentes - OC | Solicitação de informações |
| 12/06/2023 | Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
| 11/04/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM | Aguardando parecer jurídico |
| 10/04/2023 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando parecer |
| 04/04/2023 | Plenário - PLEN | Comissões - COMISSÕES | Proposição apresentada em Plenário |
| 31/03/2023 | Gabinete da Presidência - GPRES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no Expediente |