Projeto de Lei nº 87 de 2024 | Parecer contrário à tramitação | 15/08/2024 (Projeto de Lei nº 87 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

15/08/2024

Unidade Local

Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário à tramitação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação