Emenda nº 49 de 2019 | Proposição transformada em lei e arquivada | 12/07/2019 (Emenda nº 49 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

12/07/2019

Unidade Local

Poder Executivo Municipal - PEM

Unidade Destino

Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei e arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição transformada na Lei Complementar nº 311, de 12/07/2019 - publicada no DOM nº 3641, de 22/07/2019 - pág. 2