Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 09/09/2025 (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2025
Unidade Local
Processo Legislativo - PROCLEG
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Com a aprovação das Emendas nº 09 e 10/2025, na 37ª Sessão Ordinária, de 09 de setembro de 2025, a Nova Redação ao Substitutivo foi encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.