Projeto de Lei nº 198 de 2025 | Proposição devolvida ao autor | 25/09/2025 (Projeto de Lei nº 198 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

25/09/2025

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição devolvida ao autor

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação