Veto Total ao Projeto de Lei nº 164 de 2025 | Veto sobre a proposição mantido | 09/12/2025 (Veto Total ao Projeto de Lei nº 164 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Veto sobre a proposição mantido
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Veto mantido pelo Plenário, por 08 votos SIM e 06 votos Não, na 52ª Sessão Ordinária, de 09 de dezembro de 2025.