Substitutivo ao Projeto de Lei nº 195 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 16/12/2025 (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 195 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição encaminhada à Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pareceres lidos extrapauta no Expediente da 54ª Sessão Ordinária, de 16 de dezembro de 2025 e encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão.