Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 195 de 2025)
Total de Tramitações: 22
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/01/2026 | Processo Legislativo - PROCLEG | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei e arquivada |
| 20/01/2026 | Poder Executivo Municipal - PEM | Processo Legislativo - PROCLEG | Proposição devolvida em forma de Lei |
| 19/12/2025 | Processo Legislativo - PROCLEG | Poder Executivo Municipal - PEM | Proposição encaminhada para sanção |
| 18/12/2025 | Plenário - PLEN | Processo Legislativo - PROCLEG | Proposição aprovada em 2º turno |
| 18/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 16/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
| 16/12/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
| 16/12/2025 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 16/12/2025 | CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 16/12/2025 | Comissões - COMISSÕES | CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal | Aguardando assinatura do parecer da comissão |