Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Remessa para inclusão em Pauta | 25/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

25/02/2026

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GPRES

Unidade Destino

Processo Legislativo - PROCLEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Remessa para inclusão em Pauta

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Leitura no expediente;
Encaminhe-se à Comissão Mista.